Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLEx - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número: 35
Ano: 2026
Ementa: “INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE SANITÁRIO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”