Tipo: PCLC - Parecer da CLC

Número: 19

Ano: 2026

Ementa: PARECER Nº 019/2026 Veto Total ao Projeto de Lei nº 013/2026 Autor: Poder Executivo EMENTA: "Veto Total ao Projeto de Lei nº 013/2026 – Que dispõe sobre a implantação de aulas sobre educação financeira nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.”