Tipo: PLEx - Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Número: 37

Ano: 2026

Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS