Tipo: PCSPD - Parecer da CSDSPD

Número: 7

Ano: 2026

Ementa: PARECER Nº 007/2026 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 023/2026 Autor: Vereadora SHIRLEY BASSO EMENTA: "DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE MANEJO ESPECIAL EM LOCAIS PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”