Tipo: PCEC - Parecer da CEC

Número: 2

Ano: 2026

Ementa: PARECER Nº 002/2026 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 022/2026 Autor: Vereadora MARCIO SILVA DE ALMEIDA EMENTA: "Inclui o dispositivo 3º-A na Lei Municipal nº 2.346/2026, que dispõe sobre o tempo máximo de permanência de alunos no transporte escolar da rede pública no Município de Sidrolândia – MS e dá outras providência.”