Tipo: PLL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Número: 31

Ano: 2026

Ementa: Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, Pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), no âmbito do Município de Sidrolândia/MS, e dá outras providências.