Tipo: EMA - Emenda Aditiva

Número: 2

Ano: 2026

Ementa: Acrescenta §2º, no art. 15, com a seguinte redação: “§2º As disposições relativas à organização operacional e regime de trabalho para a execução da presente Lei Complementar deverá observar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da área da saúde do Município de Sidrolândia e alterações posteriores.”