Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 030/2025 de 29/10/2025 por Camila Zaidan (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico 030/2025
Data
29/10/2025
Autor
Camila Zaidan
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei do Executivo
Municipal nº 035/2025 – Dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente.
Municipal nº 035/2025 – Dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente.
Indexação