Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 029-2025 de 30/10/2025 por Camila Zaidan (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico 029-2025
Data
30/10/2025
Autor
Camila Zaidan
Ementa
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei 032/2025 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026.
Indexação