Parecer Jurídico - Parecer 033/2025 PJL CZ de 11/11/2025 por Camila Zaidan (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 17 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer 033/2025 PJL CZ
Data
11/11/2025
Autor
Camila Zaidan
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO DE SIDROLÂNDIA- PROSIDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação