Redação Final (assinado) - Projeto de Lei 040/2025 autoria do Executivo de 13/11/2025 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final (assinado)
Nome
Projeto de Lei 040/2025 autoria do Executivo
Data
13/11/2025
Autor
Presidente da Câmara
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Para sanção e publicação no prazo legal.
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