Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 035-2025 de 24/11/2025 por Camila Zaidan (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 19 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico 035-2025
Data
24/11/2025
Autor
Camila Zaidan
Ementa
Parecer Jurídico 035-2025 ao Projeto de Lei Complementar 019-2025 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Indexação