Emenda Modificativa - EMENDA MODIFICATIVA 029-2025 de 01/12/2025 por CLC (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 19 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
EMENDA MODIFICATIVA 029-2025
Data
01/12/2025
Autor
CLC
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA N° 29/2025 AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 019/2025 DO PODER
EXECUTIVO.
Modifica o art. 6, II, "c", Art. 10 e Art. 18 passando a vigorar com a seguinte redação:
COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 019/2025 DO PODER
EXECUTIVO.
Modifica o art. 6, II, "c", Art. 10 e Art. 18 passando a vigorar com a seguinte redação:
Indexação
Texto Integral