Parecer Legislativo - PARECER CLC 076-2025 de 01/12/2025 por CLC (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 19 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
PARECER CLC 076-2025
Data
01/12/2025
Autor
CLC
Ementa
PARECER N° 76/2025
EMENDA MODIFICATIVA N° 30/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
N° 19/2025 DO PODER EXECUTIVO
Autor: Comissão de Legalidade e Cidadania — CLC
Modifica o art. 6, II, "c", 10 e 18 passando a vigorar com a seguinte redação:
EMENDA MODIFICATIVA N° 30/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
N° 19/2025 DO PODER EXECUTIVO
Autor: Comissão de Legalidade e Cidadania — CLC
Modifica o art. 6, II, "c", 10 e 18 passando a vigorar com a seguinte redação:
Indexação
Texto Integral