Redação Final (assinado) - Projeto de Lei Comp 019/2025 de 02/12/2025 por Presidente (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 19 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final (assinado)
Nome
Projeto de Lei Comp 019/2025
Data
02/12/2025
Autor
Presidente
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA
IDOSA, REESTRUTURA O CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA
IDOSA (CMDPI) E O FUNDO MUNICIPAL
DE DIREITOS DO IDOSO (FMDI),
REVOGA A LEI Nº 1.511/2011 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA
IDOSA, REESTRUTURA O CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA
IDOSA (CMDPI) E O FUNDO MUNICIPAL
DE DIREITOS DO IDOSO (FMDI),
REVOGA A LEI Nº 1.511/2011 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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