Redação Final (assinado) - Projeto de Lei Comp 017/2025 de 02/12/2025 por Presidente (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 17 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final (assinado)
Nome
Projeto de Lei Comp 017/2025
Data
02/12/2025
Autor
Presidente
Ementa
Projeto de Lei 017/2025 para sanção e publicação - DISPÕEM SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS
PARA O DESENVOLVIMENTO DE SIDROLÂNDIAPROSIDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA O DESENVOLVIMENTO DE SIDROLÂNDIAPROSIDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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