Parecer Jurídico - Parecer 54 de 08/12/2025 por ASSESSORIA JURÍDICA DA MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer 54
Data
08/12/2025
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA DA MESA DIRETORA
Ementa
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA PELAS VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral