Redação Final (assinado) - Projeto de Lei 046-2025 de 23/12/2025 por Presidente (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final (assinado)
Nome
Projeto de Lei 046-2025
Data
23/12/2025
Autor
Presidente
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O
REPARCELAMENTO DE DÉBITOS
PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE
SIDROLÂNDIA/MS - PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO
REPARCELAMENTO DE DÉBITOS
PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE
SIDROLÂNDIA/MS - PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO
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