Parecer Jurídico - Parecer 01 de 23/02/2026 por Assessoria juridica da Mesa Diretora (Projeto de Resolução do Legislativo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer 01
Data
23/02/2026
Autor
Assessoria juridica da Mesa Diretora
Ementa
Projeto de Resolução n.º 001/2026, que altera o art. 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sidrolândia; Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2026, que modifica o §5º do art. 36 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Texto Integral