Projeto de Lei - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO 28/2025 de 12/08/2025 por Marcio K Beça (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei
Nome
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO 28/2025
Data
12/08/2025
Autor
Marcio K Beça
Ementa
Dispõe sobre obrigatoriedade de plantio de mudas de árvores em todos os loteamentos à serem aprovados no Município de Sidrolándia/MS, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral