Parecer Legislativo - Projeto de Lei Complementar 001-2026 de 02/03/2026 por Camila Zaidan (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Projeto de Lei Complementar 001-2026
Data
02/03/2026
Autor
Camila Zaidan
Ementa
DISPÕE SOBRE A REG1ULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E E-MULTI – PORTARIA GM/MS Nº 3.493 DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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