Parecer Jurídico - Parecer Jurídico Nº 34/2025 de 13/08/2025 por Assessoria Jurídica da Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico Nº 34/2025
Data
13/08/2025
Autor
Assessoria Jurídica da Mesa Diretora
Ementa
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE MUDAS DE ARVORES EM TODOS OS
LOTEAMENTOS A SEREM APROVADOS NO MUNICÍPIO DE SIDROCANDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LOTEAMENTOS A SEREM APROVADOS NO MUNICÍPIO DE SIDROCANDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Texto Integral