Redação Final (assinado) - PROJETO DE LEI 006-2026 de 11/03/2026 por PRESIDENTE DA CÂMARA (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final (assinado)
Nome
PROJETO DE LEI 006-2026
Data
11/03/2026
Autor
PRESIDENTE DA CÂMARA
Ementa
PROJETO DE LEI 006-2026 PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO NO PRAZO LEGAL - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA (FPM+ICMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação