Redação Final (assinado) - PROJETO DE LEI 019/2026 de 12/03/2026 por PRESIDENTE DA CÂMARA (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final (assinado)
Nome
PROJETO DE LEI 019/2026
Data
12/03/2026
Autor
PRESIDENTE DA CÂMARA
Ementa
PROJETO DE LEI 019/2026 PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO - QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO-REPRESENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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