Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO Nº 03/2026 de 16/03/2026 por ASSESSORIA JURÍDICA DO PRESIDENTE E DA MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO Nº 03/2026
Data
16/03/2026
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA DO PRESIDENTE E DA MESA DIRETORA
Ementa
DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS CLASSIFICADOS COMO ALTA PRIORIDADE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral