Redação Final (assinado) - Projeto de Lei 007-2026 de 24/03/2026 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final (assinado)
Nome
Projeto de Lei 007-2026
Data
24/03/2026
Autor
Presidente da Câmara
Ementa
Projeto de Lei para sanção e publicação no prazo legal. Que dispõe sobre o tempo máximo de permanência de alunos no transporte escolar da rede pública no Município de Sidrolândia.
Indexação