Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO Nº 09/2026 de 30/03/2026 por ASSESSORIA JURÍDICA DA MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO Nº 09/2026
Data
30/03/2026
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA DA MESA DIRETORA
Ementa
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA ASSOCIAÇÃO REABILITAR CRISTOLANDIA DE SIDROLÂNDIA/MS”.
Indexação
Texto Integral