Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO Nº 07/2026 de 30/03/2026 por ASSESSORIA JURÍDICA DA MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO Nº 07/2026
Data
30/03/2026
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA DA MESA DIRETORA
Ementa
DÁ A DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral