Redação Final (assinado) - PROJETO DE LEI 008-2026 de 07/04/2026 por PRESIDENTE DA CÂMARA (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final (assinado)
Nome
PROJETO DE LEI 008-2026
Data
07/04/2026
Autor
PRESIDENTE DA CÂMARA
Ementa
PROJETO DE LEI 008-2026 - REDAÇÃO FINAL PARA PUBLICAÇÃO NO PRAZO LEGAL - QUE DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO REABILITAR CRISTOLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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