Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO Nº 40/2025 de 02/09/2025 por ASSESSORIA JURÍDICA DA MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO Nº 40/2025
Data
02/09/2025
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA DA MESA DIRETORA
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO EENFRENTAMENTO À ADULTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS.
Indexação
Texto Integral