Redação Final (assinado) - PROJETO DE LEI 016-2026 de 12/05/2026 por PRESIDENTE DA CÂMARA (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final (assinado)
Nome
PROJETO DE LEI 016-2026
Data
12/05/2026
Autor
PRESIDENTE DA CÂMARA
Ementa
PROJETO DE LEI 016-2026 PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO NO PRAZO LEGAL (15 DIAS ÚTEIS) EMENTA: Dispõe sobre a cooficialização da Língua Terena da língua indígena de sinais (LIS) e da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no Município de Sidrolândia/MS, estabelece diretrizes para a salvaguarda do patrimônio linguístico e promove a acessibilidade plena.
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