Parecer Legislativo - Parecer CLC -056-2025 de 05/09/2025 por Vereador Silvestre Zotti (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer CLC -056-2025
Data
05/09/2025
Autor
Vereador Silvestre Zotti
Ementa
Projeto de Lei Legislativo nº 32/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção de símbolos, pichações, cartazes e quaisquer representações criminosas ou que atentem contra os valores da ordem pública, nos prédios e espaços públicos do Município”.
Indexação
Texto Integral