Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO Nº 43/2025 de 08/09/2025 por ASSESSORIA JURÍDICA DA MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO Nº 43/2025
Data
08/09/2025
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA DA MESA DIRETORA
Ementa
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE BENEFICENTE DONA ELMÍRIA SILVÉRIO BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral