Redação Final (assinado) - Redação Final PL 032-2025 com protocolo de 09/09/2025 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final (assinado)
Nome
Redação Final PL 032-2025 com protocolo
Data
09/09/2025
Autor
Presidente da Câmara
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção de
símbolos, pichações, cartazes e quaisquer
representações de apologia ao crime, ao tráfico
de drogas, a organizações criminosas ou que
atentem contra os valores da ordem pública, nos
prédios e espaços públicos do Município. Protocolado em 09/09/2025 fisicamente na Prefeitura.
símbolos, pichações, cartazes e quaisquer
representações de apologia ao crime, ao tráfico
de drogas, a organizações criminosas ou que
atentem contra os valores da ordem pública, nos
prédios e espaços públicos do Município. Protocolado em 09/09/2025 fisicamente na Prefeitura.
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