Parecer Jurídico - Parecer Jurídico sobre Veto 008 ao PL 030-2025 de 22/09/2025 por Camila Zaidan (Veto Total nº 8 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico sobre Veto 008 ao PL 030-2025
Data
22/09/2025
Autor
Camila Zaidan
Ementa
Parecer Jurídico sobre o Veto n. 008 ao PL 030-2025.
Indexação