Redação Final (assinado) - Redação Final PL 033-2025 de 01/10/2025 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final (assinado)
Nome
Redação Final PL 033-2025
Data
01/10/2025
Autor
Presidente da Câmara
Ementa
Projeto de Lei Municipal 033/2025 para sanção e publicação no prazo legal - Que Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e Sexualização Infantil, no âmbito do Município de Sidrolândia-MS.
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