Redação Final (assinado) - Redação Final PL 035/2025 com Substitutivo de 01/10/2025 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final (assinado)
Nome
Redação Final PL 035/2025 com Substitutivo
Data
01/10/2025
Autor
Presidente da Câmara
Ementa
Projeto de Lei 035/2025 com substitutivo 01/2025 que “Dispõe sobre a punição de atos de vandalismo contra o patrimônio público no Município
e dá outras providências.” Para sanção e publicação no prazo legal.
e dá outras providências.” Para sanção e publicação no prazo legal.
Indexação