Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO Nº 45/2025 de 03/10/2025 por ASSESSORIA JURÍDICA DA MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO Nº 45/2025
Data
03/10/2025
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA DA MESA DIRETORA
Ementa
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E ANTECIPAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA-MS".
Indexação
Texto Integral