Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO Nº 46/2025 de 10/10/2025 por ASSESSORIA JURÍDICA DA MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 39 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO Nº 46/2025
Data
10/10/2025
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA DA MESA DIRETORA
Ementa
"DÁ A DENOMINAÇÃO A ESTRADA VICINAL MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Texto Integral