Parecer da CLC nº 74 de 2025 | Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a) | 02/12/2025 (Parecer da CLC nº 74 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

02/12/2025

Unidade Local

Procuradoria Jurídica - PJ1

Unidade Destino

Poder Executivo - PE

Data Encaminhamento

02/12/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a)

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Lei 017/2025 para sanção e publicação - DISPÕEM SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS
PARA O DESENVOLVIMENTO DE SIDROLÂNDIAPROSIDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBS: Projeto possui emendas.