Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2026 | Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a) | 30/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/01/2026
Unidade Local
Departamento Legislativo - DL
Unidade Destino
Poder Executivo - PE
Data Encaminhamento
30/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a)
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei 008/2026 que Dispõe sobre o Parcelamento e Reparcelamento Previdenciário do Município de Sidrolândia-MS, para sanção e publicação.