Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2026 | Leitura em Plenário | 02/03/2026 (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
02/03/2026
Unidade Local
Procuradoria Jurídica - PJ1
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
02/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Leitura em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E E-MULTI – PORTARIA GM/MS Nº 3.493 DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.