Dispensa de Pareceres nº 3 de 2026 | Leitura em Plenário | 02/03/2026 (Dispensa de Pareceres nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
02/03/2026
Unidade Local
Procuradoria Jurídica - PJ1
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
02/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Leitura em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Instituição de Feriado Municipal - Dia do Índio em 19 de abril no Município de Sidrolândia-MS.