Parecer da CSDSPD nº 22 de 2025 | Matéria Transformada em Lei | 09/03/2026 (Parecer da CSDSPD nº 22 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

09/03/2026

Unidade Local

Gabinete Parlamentar - GP

Unidade Destino

Departamento Legislativo - DL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria Transformada em Lei

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação