Dispensa de Pareceres nº 3 de 2026 | Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a) | 11/03/2026 (Dispensa de Pareceres nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/03/2026
Unidade Local
Procuradoria Jurídica - PJ1
Unidade Destino
Poder Executivo - PE
Data Encaminhamento
11/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a)
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI 005-2026 - PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO NO PRAZO LEGAL QUE INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 19 DE ABRIL, EM HOMENAGEM AO DIA DOS POVOS INDÍGENAS, COMO DATA DE ALTA SIGNIFICAÇÃO ÉTNICA NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS, E PROVIDÊNCIAS.