Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2026 | Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a) | 12/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/03/2026
Unidade Local
CLC - Comissão da Legalidade e Cidadania
Unidade Destino
Poder Executivo - PE
Data Encaminhamento
12/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a)
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI 019/2026 PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO - QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO-REPRESENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.