Parecer da CLC nº 1 de 2026 | Matéria Transformada em Lei | 24/03/2026 (Parecer da CLC nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/03/2026
Unidade Local
Procuradoria Jurídica - PJ1
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DL
Data Encaminhamento
24/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria Transformada em Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resolução 002-2026 Mulher Destaque - redação final - publicação em 25-03-2026