Parecer da CLC nº 6 de 2026 | Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a) | 24/03/2026 (Parecer da CLC nº 6 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/03/2026
Unidade Local
Procuradoria Jurídica - PJ1
Unidade Destino
Poder Executivo - PE
Data Encaminhamento
24/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a)
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei para sanção e publicação no prazo legal. Que dispõe sobre o tempo máximo de permanência de alunos no transporte escolar da rede pública no Município de Sidrolândia.