Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2026 | Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a) | 07/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
07/04/2026
Unidade Local
Procuradoria Jurídica - PJ1
Unidade Destino
Poder Executivo - PE
Data Encaminhamento
07/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a)
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI 008-2026 - REDAÇÃO FINAL PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO NO PRAZO LEGAL - QUE DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO REABILITAR CRISTOLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.