Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2026 | Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a) | 02/06/2026 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
02/06/2026
Unidade Local
Procuradoria Jurídica - PJ1
Unidade Destino
Poder Executivo - PE
Data Encaminhamento
02/06/2026
Data Fim Prazo
Status
Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a)
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei n. 027/2026 para sanção e publicação no prazo legal - Que autoriza os estabelecimentos de educação infantil - CMEI, ensino fundamental das redes pública e privada do Município de Sidrolândia/MS a instalarem sistema de segurança baseado em monitoramento por câmeras de vídeo, e dá outras providências.